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  GESTÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRS)
29/04/2011
atualizado em: 24/07/2011

FRANK DIAS FERREIRA
Engenheiro Civil  / MG - PASSOS
GESTÃO DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL

Campo(s) de Atuação que o Presente Artigo trata
Civil
Construção Civil
Infraestrutura Territorial
Atividades Multidisciplinares referentes a Planejamento Urbano no âmbito da Engenharia Civil
Atividades Multidisciplinares referentes a Planejamento Regional no âmbito da Engenharia Civil
Saneamento Básico
Sistemas, Métodos e Processos de Saneamento Urbano
Gestão Sanitária do Ambiente
Higiene do Ambiente
Recursos Naturais
Gestão Ambiental
Planejamento Ambiental
Administração Ambiental
Gestão Ambiental
Avaliação de Impactos Ambientais


Definição do Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil

Conama (2002) define os resíduos da construção civil como sendo “provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha”.

A cidade de São Paulo conforme Imbelloni (2006) produz 30 milhões de toneladas de lixo por dia. Metade desse volume é resíduo da construção civil, o chamado entulho, que acaba dentro de caçambas que, na maioria das vezes, têm como destino final as periferias e locais clandestinos.

 Esse material poderia representar uma média de 20% de economia no valor final da obra, caso a construção Civil investisse na reciclagem.
Pelos cálculos de Gomes (2006), São Paulo consome cerca de 2,4 milhões metros cúbicos de areia e pedra por mês. Com a reciclagem, economizaria cerca de 20% desse total, já que não são todas as áreas da construção civil que exigem materiais nobres. Esse material resulta da reciclagem do entulho feita por um complexo de máquinas cujo custo chega a R& 700 mil. O retorno do investimento é de 24 meses, segundo Gomes. “Mas os benefícios são incalculáveis”, destaca o empresário. O primeiro deles é que a Prefeitura de São Paulo sairia ganhando, já que não têm espaço para dar vazão as 15 milhões de toneladas de entulho que a cidade produz diariamente. Desse volume apenas 2% é reciclado atualmente. “Em países da Europa, como a Holanda, o reaproveitamento do entulho chega a 98%”.

Terminologias de Resíduos da Construção Civil.

 GERADORES: “são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos na Resolução” conama (2002).

Como todos os geradores são pessoas monitoradas pelo governo municipal, estadual e federal esses governos teriam de tomar a responsabilidade de passarem dados que de consciência para uma produção com um índice menos elevado e um monitoramento para aproveitar o que está sendo gerado na própria obra como uma triagem em baias.

A PARTE DO TRANSPORTE: dos resíduos da construção civil é um dos setores que mais precisa de cálculos para manter uma área de triagem e reciclagem funcionando. O Transporte, remoção e limpeza têm vários tipos de gastos como operários, container em canteiros de obras, baias que fazem a triagem na própria obra, tubos em edificações elevadas para descida de entulhos, quadros na obra para ver o tipo e quantidade de resíduos gerados, uniformes que protejam os transportadores e veículos para se montar um local de triagem e reciclagem. Em uma cidade começa os cálculos pela dimensão da cidade e o nível de obras de engenharia civil.                                      

– AGREGADO RECICLADO: é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia. Gomes (2006) relata que não há qualquer comprometimento estrutural, se o entulho for utilizado como piso, pista de caminhão, de estrada ou de vias de serviço de obra em geral , dizendo isso ele assegura que material de entulho é recomendado para camadas inferiores de via de tráfego. A razão diz, é a granulometria, a distribuição do material moído, que dá melhor configuração e uma melhor mistura.
  No COBRAC 2004 · Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico, oo
agregado reciclado, além de representar uma redução de até 75% (setenta e cinco por cento) do custo da remoção e tratamento de doenças para o município, produz uma cadeia de benefícios de relevante importância. Estende o tempo de vida útil dos aterros, preserva os recursos naturais, transforma uma fonte despesa em fonte de receita e impede a contaminação de novas áreas de despejo.

A produção de agregados a partir dos entulhos, que é um das formas mais simples de seu reaproveitamento, gera economias de cerca de 80% (oitenta por cento) em relação ao preço dos agregados convencionais. Sua reutilização, por outro lado, dispensa a extração de matéria prima da natureza, conservando-a sob dois aspectos: não degrada o solo com a remoção e não polui o ar com os gases emitidos pelas máquinas e caminhões empregados na extração e transporte.

– GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS: é o sistema de gestão, que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e programar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos (Pinto, 1999).

 Conforme o site Federativo de reciclagem de entulho, as experiências indicam que em um gerenciamento de resíduos de construção é vantajoso, também economicamente substituir a deposição irregular do entulho pela sua reciclagem. O custo para a administração municipal é de US& 10 por metro cúbico clandestinamente depositado, aproximadamente, incluindo a correção da deposição e o controle de doenças.

  Estima-se que o custo da reciclagem significa cerca de 30% desses custos.
 A produção de agregados com base no entulho pode gerar economias de mais de 80% em relação aos preços dos agregados convencionais. A partir deste material é possível fabricar componentes com uma economia de até 70% em relação a similares com matéria-prima não reciclada.

  – REUTILIZAÇÃO: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo, Gomes (2006).

A produção de agregados a partir dos entulhos, que é um das formas mais simples de seu reaproveitamento, gera economias de cerca de 80% (oitenta por cento) em relação ao preço dos agregados convencionais. Sua reutilização, por outro lado, dispensa a extração de matéria prima da natureza, conservando-a sob dois aspectos: não degrada o solo com a remoção e não polui o ar com os gases emitidos pelas máquinas e caminhões empregados na extração e transporte.

- EQUIPAMENTOS DE RECICLAGEM: Segundo a resolução nº. 357 do Conama (2005) os equipamentos utilizados na reciclagem de materiais reutilizáveis na construção civil em centros de reciclagem semi-automáticos são: britador de impacto, alimentador, dosadores tipo vibratório e peneiras classificatórias.Em centro de reciclagem automático onde a triagem não precisa ser feita antes de o material ser triturado a forma de reciclar os resíduos e os equipamentos que reciclam tem uma tecnologia totalmente avançada como o pirólise, Que é um processo de decomposição térmica sem a presença (excesso) de oxigênio, que em se tratando de material orgânico, resulta em gases e líquidos combustíveis e carvão.   O material obtido da reciclagem pode ser utilizado, por exemplo, para reforçar sub-base e tratamento primário das ruas, e estradas, como também a fabricação de blocos e pré-moldados e os reutilizáveis como fundações de obras, aterramento de brechós.

 RECICLAGEM: é o processo de transformar o material reciclado em um produto, e levar esse produto a utilização, logo apos ter sido submetido à transformação,

Conforme Levy (2005), a reciclagem é um conjunto de técnicas que tem por finalidade aproveitar os resíduos e reutilizá-los no ciclo de produção de que saíram. É o resultado de uma série de atividades, pela quais materiais que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados, coletados, separados e processados em uma usina, para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos.

 No manual do Ibama (2001) diz que existem duas formas de processamento: a automática e a semi-automáticas.

A forma totalmente automática consiste num equipamento robusto, de grande potência, capaz de receber e triturar o entulho de obras sem uma separação prévia das ferragens que ficam retidas nos blocos de concreto. Posteriormente, o material triturado passa por um separador magnético que retira o material ferroso, deixando somente o material inerte triturado. O material ferroso vai para uma prensa e posterior comercialização dos fardos, enquanto o material inerte cai numa peneira giratória que efetua a segregação do material nas suas várias porções granulométricas.

No modo semi-automático ( figura 3 ), o mais utilizado no Brasil, o material a ser processado deve sofrer uma segregação prévia das ferragens, não sendo recomendável à trituração conjunta dos materiais.  No manual do Ibam (2001) as etapas que são seguidas em uma usina de reciclagem são:

Limpeza do material indesejado (Madeira, papel, trapos e metais);

Alimentação do moinho com o material limpo;

Moagem e separação magnética do metal;

Empilhamento do material moído

Moagem:

Alimentador vibratório;

Britador de impacto;

Transportador de corria com velocidade de 90m/h;

Eletroímã contínuo;

Sistema de contenção de ruídos;

Na opinião de Ângulo e Jonh (2001) a reciclagem tem surgido como uma forma de amenizar a ação nociva dos resíduos no ambiente urbano, gerando ainda novos produtos comercializáveis. Desta forma, os agregados reciclados podem ser utilizados em diversos novos produtos, como argamassa, concreto e blocos de construção civil. Entretanto, um entrave para aplicação dos agregados reciclados de resíduos da construção civil è a possível variabilidade de sua composição, apresentando diferentes percentuais de argamassa, concreto, materiais cerâmicos e outros (gesso, asfalto, madeira) e de propriedades, como granulométrica, absorção e massa especifica. Ainda, segundo os autores, não se conhecem exatamente os efeitos que essa variação pode acarretar no desempenho dos produtos gerados pela reciclagem.

Para Zordan (1997) a indústria da construção civil é a que mais explora recursos naturais e gera resíduos sólidos (300 kg/m2 construído).

Representa até 50% da massa de lixo coletada em cidades com mais de 500.000 hab.

Materiais Presentes:

* concreto

* argamassa

* cerâmicas

* terra

* plásticos

* *papelão

* vidro

– BENEFICIAMENTO DE UMA BOA GESTÃO: é o ato de submeter um resíduo a operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto, Conama (2005).

Para Nunes et al. (2004) em um sistema de gestão se tem beneficiamento em varias partes:

Redução (geração, início do problema);

Reutilização (economia de recursos naturais e energéticos);

Reciclagem (economia de recursos naturais e energéticos);

Recuperação (energética a partir dos resíduos);

Recuperação dos recicláveis (economia de energia, matérias-primas não renováveis e aumento de vida útil de aterros);

 Possibilidade de inclusão social, participação comunitária e educação;

 Aumento dos custos de transporte e coleta mais cara;

       Manutenção permanente de campanhas de adesão;

 Mercado para os recicláveis.

                           

   - ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe "A" no solo, visando a reserva de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, (conama, 2005).

– ÁREAS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos dentro de uma obra, na parte de acabamento dessa obra, Resíduos como cerâmica, madeira, vidros.

Na parte de estrutura usa-se uma parte do canteiro de obras, Ângulo e Jonh (2001).

    Na opinião da resolução nº357 do Conama (2005), o entulho da construção civil, que sai dos canteiros de obra e de demolições, é constituído por uma mistura de cacos cerâmicos, tijolos, blocos, argamassa, concreto e outros materiais.

      A reciclagem destes entulhos consiste basicamente de separação preliminar; limpeza; moagem e classificação granulométrica. Esta reciclagem pode ser realizada nas instalações da fonte geradora ou em local distante da fonte.

                                     

Impactos Gerados por Falta de uma Gestão Adequada.

 Segundo Pinto (1999), os resíduos da construção civil gerados em expressivos volumes não recebem solução adequada, impactam o ambiente urbano e constituem local propício à proliferação de vetores de doenças, aspectos que irão agonizar os problemas de saneamento nas áreas urbanas.

     Os resíduos de construção e demolição são partes dos resíduos sólidos urbanos que incluem também os resíduos domiciliares.

 Para Xavier e Rocha (2001), o grande volume de resíduos produzidos diariamente tornou-se um dos principais problemas das administrações municipais. As prefeituras precisam gerenciar estes resíduos adequadamente para que não acarretem problemas ambientais, sanitários, sociais e econômicos vindo a afetar a população.

 Porém, para Pinto (1999), com relação dos resíduos de construção e demolição há agravantes: o profundo desconhecimento dos volumes gerados, dos impactos que eles causam, dos custos sociais envolvidos e, inclusive, das possibilidades de seu reaproveitamento fazem com que os gestores dos resíduos se apercebam da gravidade da situação unicamente nos momentos em que, acuados, vêem a ineficácia de suas ações corretivas.

  Informações e Soluções Para Planos de Gestões Sobre Resíduos:

 As ponderações a serem colocadas têm por base o estudo realizado em seis cidades brasileiras: Santo André, Jundiaí, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto (todas no estado de S. Paulo) e Vitória da Conquista, no estado da Bahia. Nestas cidades buscou-se uma visibilidade sobre a situação real dos municípios de médio e grande porte no Brasil, com relação aos resíduos da construção civil. Pinto (1999) relaciona no seu trabalho as seguintes questões:

a) a precariedade, sobre os resíduos de construção e demolição nos documentos técnicos que sustentam a formulação de planos de gestão de resíduos sólidos;

b) a efetiva geração de resíduos de construção e demolição, separadas em canteiro de obras

 c) os impactos da significativa massa de resíduos no ambiente urbano e nas economias locais, em decorrência da ineficácia do modelo de gestão atualmente adotado;

d) o potencial da proposta de gestão diferenciada dos resíduos de construção e demolição como solução adequada e sustentável;

e) os resultados obtidos em alguns municípios com a adoção de novas práticas de gestão que incluem à semelhança do que já ocorre em países desenvolvidos do Hemisfério Norte, a reciclagem dos resíduos como condição de sustentação das ações propostas.

    Ainda no comentário de Pinto (2005), a formulação de uma metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana como novo modelo para a superação dos problemas econômicos e ambientais hoje existentes é seu objetivo central.

  Para Xavier e Rocha (2001), a Metodologia para a Gestão Diferenciada é um conjunto de ações de entes públicos e privados, visando a reorientação de sua prática, para que recursos naturais não renováveis sejam usados com racionalidade e o ambiente seja preservado da disposição aleatória de resíduos com elevado potencial de aproveitamento.

    A Metodologia para a Gestão Diferenciada é fruto da constatação de que as sociedades nunca consumiram tantos recursos naturais e geraram tantos resíduos como na atualidade e, em função disso, ao nível do poder público, é necessária a interrupção de práticas coadjuvantes, por serem meramente corretivas, sendo necessária a estruturação de redes de áreas descentralizadas para a captação e a reciclagem de resíduos provenientes das atividades construtivas.

    A Metodologia para a Gestão Diferenciada permitirá o desenvolvimento de procedimentos adequados para a minimização e a valorização dos resíduos, aliando a eficiência de resultados aos baixos custos, com uma compromissada preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, pelo conjunto dos agentes envolvidos com os resíduos sólidos da construção urbana.

 Taxa de Geração de Resíduos da Construção Civil e Demolição

Segundo IBGE (2000), em 4690 municípios brasileiros (85,4% do total) era realizado algum tipo de coleta municipal de RCCD. No mesmo levantamento constatou-se que 94,5% do lixo coletado por todos os municípios eram dispostos em lixões, aterros controlados ou em aterros sanitários.

  Lima e Silva (1999), citados por Leite (2001), estimam que a geração de RCCD se situe entre 0,4 a 0,7 toneladas por habitante por ano.

As estimativas internacionais variam entre 130 e 3000 kg/hab.ano. Para o Brasil as estimativas de PINTO (1999) e de outros autores para cidades de Jundiaí, Santo André, São José dos Campos, Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Campinas, Salvador e Vitória da Conquista, variam entre 230 kg/hab.ano para esta última até 760 kg/hab.ano para a primeira.

Nesta amostra a mediana foi 510 kg/hab.ano, valor coerente com as estimativas estrangeiras.

Já a estimativa da Prefeitura Municipal de São Paulo a partir dos dados de (BRITO 1999) é de aproximadamente 280 kg/hab.ano. A metodologia desta estimativa, no entanto, é desconhecida e parte de um pressuposto que a prefeitura municipal gerencia 40% do RCD gerado.

 Leite (2001) e Nunes (2004) apresentam informações resumidas na forma de quadros, da produção de RCCD de algumas cidades brasileiras

    Conforme Affonso (2005) construção de indicadores sobre a produção de RCC pode ser realizado a partir de três bases de informação: das estimativas de área construída - serviços executados e perdas efetivadas; da movimentação de cargas por coletores; do monitoramento de descargas nas áreas utilizadas como destino dos RCC.

     A consulta a esta última base de informação constitui um processo extremamente dificultoso, tanto pela pulverização das descargas em dezenas de pontos nos espaços urbanos, como pela impossibilidade de acompanhamento físico das descargas em cada ponto, por largo período de tempo.

    Na opinião de (Affonso 2005), as duas outras bases de informação puderam ser adotadas nos municípios brasileiros pesquisados, possibilitando a conformação de um método de quantificação seguro e aplicável a qualquer município com registros rotineiros da construção licenciada. Em suma, esse método permite compor um indicador seguro ao agregar duas parcelas importantes da atividade construtiva urbana:

 a) a construção formal de novas edificações, cuja intensidade pode ser extraída dos registros públicos de licenciamento.

 b) a execução informal de reformas e ampliações, que podem ter sua intensidade reconhecida através de pesquisas junto aos diversos agentes coletores em atuação.

     Por esse método, a agregação dessas parcelas deve ser feita com a eliminação de sobreposições, desconsiderando-se, dos registros de licenciamentos, as áreas correspondentes aos eventos de reforma e ampliação, e, por outro lado, desconsiderando-se, dos dados recolhidos junto aos agentes coletores, quaisquer outros dados que não os referentes a essas mesmas reformas e ampliações. Além dessas importantes parcelas da atividade construtiva, em alguns dos municípios pesquisados foi ainda possível agregar estimativas de resíduos gerados por atividades de menor porte como as autoconstruções, não tendo sido possível, entretanto considerar os resíduos gerados em serviços de infra-estrutura (resíduos de obras viárias e de escavações).

 Classificação dos Resíduos da construção Civil e Demolições

Conforme o CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA (2002) os resíduos da construção civil se classifica:

I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem.
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto.
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.
IV - Classe D -
são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

De acordo com essa Resolução do CONAMA, os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:

I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas.

Impactos Ambientais dos Resíduos da Construção Civil

Para Pinto (2005) a atividade da construção civil gera a parcela predominante da massa total dos resíduos sólidos urbanos produzidos nas cidades. A indústria da construção civil é a que mais explora recursos naturais e gera resíduos sólidos (300 kg/m2 construído) Representa até 50% da massa de lixo coletada em cidades com mais de 500.000 hab..      

Segundo Pinto (1999), o quadro mais comumente encontrado nos municípios de médio e grande porte é a adequada disposição dos grandes volumes de RCC em aterros de inertes, também denominados de “bota-foras”.

  Pinto (2005), estudos realizados em alguns municípios aponta que os resíduos da construção formal têm uma participação entre 15% e 30% na massa dos resíduos da construção e demolição. Embora representem uma parcela menor em relação à construção informal, os resíduos provenientes da construção formal podem ser destinados da mesma maneira, ou seja, desordenadamente, causando impactos ambientais significativos e expondo a atividade da construção empresarial a riscos de autuações e penalidades decorrentes da responsabilização por crime ambiental.

Ângulo e John (2001) dizem que dispor resíduos sólidos em desacordo com a legislação é considerado crime ambiental.      

  constitui o problema mais significativo na destinação dessa parcela dos resíduos o inexorável e rápido esgotamento das áreas designadas para disposição.  Para Gomes (2006) os bota-foras são áreas de pequeno e grande porte, privadas ou públicas, que vão sendo designadas oficial ou oficiosamente  para a recepção dos RCC e outros resíduos sólidos inertes.                                                                                                     

A designação dessas áreas pela administração pública se faz necessária pelo fato de a ampla maioria das Leis Orgânicas Municipais preverem como competência das municipalidades a definição do destino dos resíduos municipais. A oferta dessas áreas por agentes privados se faz em função principalmente do interesse de planificá-las e, com isso, conquistar valorização no momento da sua comercialização.

    Os bota-foras constituem, em conjunto com o aterro sanitário ou controlado para resíduos domiciliares (quando esta solução está presente), o sistema de aterros dos municípios.

 Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil

Três fatores devem ser considerados no Manual do Ibam (2001) quando se está avaliando a implantação de um processo de reciclagem de entulho em uma determinada região. Em ordem de importância, os três fatores são:

 Densidade populacional: é necessária uma alta densidade populacional de forma a assegurar um constante suprimento de resíduos que servirão de matéria-prima para a indústria de reciclagem.

Obtenção de agregados naturais: escassez ou dificuldade de acesso a jazidas naturais favorecem a reciclagem de entulho, desde que um alto nível de tecnologia seja empregado. Abundância e fácil acesso a jazidas não inviabilizam a reciclagem do entulho de obra por si só, mas, por razões econômicas, normalmente induzem à aplicação de baixos níveis de tecnologia ao processo.

Nível de industrialização: afeta diretamente a necessidade e a conscientização de uma sociedade em reciclar o entulho. Em áreas densamente povoadas, razões de ordem social e sanitária estimulam a redução do volume de resíduos que devam ser levados aos aterros.

No manual do Ibam (2001) também se diz em termos de industrialização que é fundamental a instalação da estação de reciclagem em uma posição central do perímetro urbano com vistas à redução do custo final do produto reciclado. Além destes fatores, devem ser observadas as condições a seguir com relação ao recebimento:

 Características dos resíduos sólidos: a quantidade, o lugar de origem, o responsável, a legislação existente, tipos e qualidade;

Demolição e reformas: técnicas aplicadas, transporte do entulho, equipamentos para reciclagem;

Possibilidades de remoção e disposição final: preços, distâncias, áreas já regularizadas;

Desenvolvimento do processo: possibilidade efetiva, corpo técnico, organização e equipamentos.

Com relação à comercialização:

Matéria-prima natural (qualidade, preços, reservas);

Comercialização (tipos, consumo atual, padrões);

Matéria-prima;

Diz Pinto (1999) que alguns anos atrás não havia quaisquer indicadores para a ocorrência de perdas na construção civil e pouco se conhecia sobre a intensidade da geração de resíduos de construção e demolição, senão a freqüência com que iam se formando as “montanhas” de entulho nos ambientes urbanos.  Conforme o manual do Ibam (2001) no Brasil, existem em operação cerca de nove unidades de beneficiamento de resíduos de construção, implantadas a partir de 1991, sendo a experiência mais significativa a da Prefeitura de Belo Horizonte, que dispõe de duas usinas de reciclagem de entulho com capacidade para processar até 400 toneladas diárias.

 No Brasil, as informações hoje disponíveis permitem confirmar a significância das perdas na construção e quantificar a geração dos RCC, demonstrando sua supremacia na composição dos RSU em cidades de médio e grande porte.                                    

Disposição irregular de outros resíduos: Somatória das notificações isoladas provocadas por disposição desordenada de lixo domiciliar, ou comercial, ou saúde, ou restos de podação...

   Advertências: São efetuadas quando vários tipos de resíduos (lixo domiciliar, entulho, restos de      podação...) são descartados em um mesmo local.

   a ausência de informações se estendia também à natureza das atividades construtivas, desconhecendo-se a participação dos diversos agentes na produção das edificações urbanas e a origem dos resíduos gerados.

No Brasil, de acordo com Pinto (1999), a parcela de resíduos de construção e demolição (RCC) gira em torno de 45% dos resíduos sólidos municipais (RSM). Entretanto, as discussões no país normalmente priorizam o ponto de vista econômico, sendo o resíduo oriundo de obras visto apenas como a materialização de falhas no processo construtivo (desperdício) e a dificuldade de gestão do grande volume gerado são simplesmente repassadas ao poder público. Por outro lado, em 30% das obras pesquisadas por Meira e Araújo (2004), além do resíduo proveniente da construção, são misturados, a esse todo, o resto de material orgânico gerado na obra, bem como material de escritórios e banheiros. Nas demais obras (70%), ocorrem à separação dos resíduos não provenientes das construções, sendo esses coletados pela Prefeitura Municipal.

Nas obras onde o resíduo proveniente da construção é colocado separadamente não se observou, entretanto, nenhum tipo de tratamento diferenciado de acordo com o tipo de material, exceto quando o material é destinado a aterro. Nesses casos, há a separação de materiais como madeira e gesso, que podem interferir na qualidade do serviço. Mesmo para esses casos onde ocorre essa separação e para os demais casos (85% das obras), a realidade observada vai de encontro ao que estabelece a resolução nº 307 do CONAMA, ao determinar a separação dos resíduos em quatro classes distintas, conforme as características dos resíduos.

   Política de Gerenciamento dos Resíduos da     Construção Civil

     Na resolução nº. 307 do Conama (2002) diz que é instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar:

 No Art. 5º do plano integrado de gerenciamento de resíduos deveram constar:

I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; e
II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil.

 No Art. 6º Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:

I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores.

II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e de disposição final de resíduos;

IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;
VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação.

     O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será elaborado, implementado e coordenado pelos municípios e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.

     Na resolução nº. 357 do conama (2005). Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos geradores e terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

 Legislação de Resíduos da Construção Civil

  Na opinião de Affonso (2005) a Lei Ambiental 6938 (31/08/1981), tem como objetivo principal a criação de uma Política Nacional do Meio Ambiente.

      O SISNAMA, órgão composto por entidades da união, dos estados e dos municípios, já refletia a tendência da necessidade de um trabalho envolvendo as três esferas (Federal, Estadual e Municipal) no combate aos danos e proteção ao meio ambiente.

    Apesar de ser uma lei bastante geral, menciona em seu artigo 13 o que se segue:

“O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando”:

I) Ao desenvolvimento no País, de pesquisas e processos tecnológicos  destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental.

II) A fabricação de equipamentos antipoluidores.

III) “A outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais”.

Como se pode verificar, apesar de genérico, a atividade de reciclagem de RCC se encaixa nesta citação, apesar de não se mencionar o poder Executivo em questão ser Federal Estadual ou Municipal. Este vácuo de especificação será uma constante até que se tenham realmente motivações políticas para alterar esta realidade.

     Diz Affonso (2005) que a Lei ambiental. 9605 (12/02/1998), de 13 de fevereiro de 1998, foi criada para estabelecer sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.

     Portanto, após a sua promulgação, crime ambiental no Brasil é regido por esta lei e é passível de prisão.

    Assim, a partir dela, a prisão de um indivíduo no nosso País sem qualquer direito a 21 apelações se deve a três fatores:

  a) O não pagamento de pensão alimentícia.

  b) A ser infiel depositário.

 c) A praticar crimes contra o meio ambiente.

  Diz Affonso (2005) que a resolução nº. 307 do conama (7/7/2002), foi o primeiro documento explicitamente redigido tendo o RCC como objetivo.

  Tentou criarem diretrizes e normas para se estabelecer um princípio de metodologia para este tema.

  De princípio, são feitas algumas afirmações bastante importantes sobre o RCC:

- Considera a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001).

- Considera que é necessária a implementação de diretrizes normativas para a redução do impacto ambiental gerado pelos resíduos da construção civil.

- Considera que a deposição destes resíduos em locais inapropriados contribui para a degradação ambiental.

- Considera que este tipo de resíduo representa um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas.

- Considera que os geradores de resíduos são os responsáveis pelo passivo, mesmo que este resíduo signifique camadas vegetais e escavações.

- Considera que a gestão integrada de resíduos da construção civil deverá proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental.

    A partir destas afirmações, Affonso (2005) estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

   Como medida importante, cumpre mencionar:

   Como medida importante, cumpre mencionar:

1) Define alguns termos e expressões, unificando toda uma linguagem técnica. Produzidas nos canteiros de obras.

2) Determina que os geradores devam ter em mente primeiramente a não produção de resíduos, e secundariamente a redução, reutilização e reciclagem destes resíduos, ficando para última opção a destinação final em aterro.

3) Impede a deposição destes materiais em aterros sanitários em áreas de bota fora, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por lei.

4)Delega para os municípios a legislação e responsabilidade pelo manejo destes resíduos. O instrumento Municipal para implementação desta gestão será o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PIGRCC.

5)Englobam neste novo plano as etapas a serem seguidas, envolvendo a caracterização do resíduo preliminarmente, a triagem, acondicionamento, o transporte e a destinação final.

    A Resolução não tem poder de lei diz Affonso (2005), ela apenas serve de base para que as leis Municipais possam ser criadas, já que é de responsabilidade exclusiva dos municípios, salvo casos especiais, a responsabilidade de gerenciar estes resíduos.

    Cabe apenas uma observação: A comprovação de que o custo de deposição final é maior com o reuso dos agregados reciclados e que representam uma economia substancial para as obras municipais, na prática não tem sido aproveitado pelas Prefeituras no Brasil, excetuando-se em Belo Horizonte, que está hoje operando com duas usinas e construindo a terceira, estrategicamente posicionadas na cidade, para facilitar o escoamento de RCC para estes locais. O consumo dos materiais reciclados tem sido quase total nesta capital, o que constitui uma exceção no quadro nacional.

Inclusão Social

Inclusão social que pode ser segundo Borges (2004), compreendida como uma atitude política diante das desigualdades e injustiças sociais, voltada para a instituição de espaços de comu­nicação, realização e participação na socie­dade de pessoas, grupos e comunidades que, em função de circunstâncias históricas, são privados dos seus direitos e impedidos de se realizarem como cidadãos.

A nova Constituição atribuiu novas responsabilidades aos municípios referentes à promoção de programas e políticas públicas, visando à melhoria da qualidade de vida nas cidades, até então, centralizados no governo federal. Os municípios, juntamente com outras esferas governamentais, passaram a empreender ações visando “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” (BRASIL, 1988, art. 23, in­ciso VI) e a “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente” (BRASIL, 1988, art. 225, inciso V). (Silva, 1992, p.103).

GESTÃO AMBIENTAL PUBLICA

No âmbito municipal, uma gestão ambiental integrada deve levar em consideração diversas dimensões (econô­mica, social, cultural e ambiental), incluindo o fortaleci­mento de cooperações intermunicipais e a participação da população na definição de prioridades associadas às práticas de gestão ambiental que devem envolver plane­jamento, controle, acompanhamento e comunicação per­manentes (Nunesmaia, 2000). Essa mesma autora sugere que essas práticas de gestão devem considerar as seguin­tes linhas de ação:

1) o desenvolvimento de linhas de tratamento (tec­nologias limpas) de resíduos, priorizando a redução e a valorização; 2) a economia (viabilidade); 3) a comunica­ção/educação ambiental (o envolvimento dos diferentes atores sociais); 4) o social (a inclusão social, o emprego); e 5) o ambiental (os aspectos sanitários, os riscos, a saú­de humana). A integração também concerne às categorias dos atores (ou agentes): produtores de resíduos, catado­res, municípios e cooperação entre municípios, prestado­res de serviços (terceirização), indústrias (indústrias de reciclagem).

Para Demajorovic (1994) e Jacobi (2002), essas linhas de ações devem ser articuladas com políticas sociais mu­nicipais. Assim, as práticas de gestão ambiental podem se tornar mecanismos de mediação da construção da ci­dadania, ampliação da conscientização política da popu­lação, geração de emprego e renda, desde que elas:

 a) envolvam a participação do setor público, privado, popu­lações locais, entre outros atores;

 b) considere os aspec­tos socioculturais e o saber local;

 c) desenvolva o sentido de responsabilidade social e ambiental;

d) respeite os limites estabelecidos pela legislação vigente, que regula a questão ambiental no âmbito local, estadual e federal. Entretanto, como destaca Jacobi (2002), nem sempre a intencionalidade e os objetivos concretos das práticas de gestão ambiental são compreendidos por diversos atores que nelas estão envolvidos. Para o referido autor, essas práticas requerem um período de amadurecimento para que os seus resulta­dos sejam legitimados e reconhecidos pela sociedade.

Entre os resultados positivos dessas práticas de gestão ambiental destacam-se aqueles que promovem a inclu­são social de camadas populacionais marginalizadas por meio da geração de empregos, aumento da consciência ambiental, ampliação e fortalecimento da co-responsabi­lidade da sociedade na fiscalização e controle dos agentes responsáveis pela degradação sócio-ambiental, redução dos impactos ambientais derivados das atividades econô­micas, no caso específico deste trabalho, as atividades da construção civil, (Silva e Brito).

  Para (Silva e Brito) entre as práticas de inclusão social implementadas pelo poder público local da cidade de Belo Horizonte por meio da gestão de resíduos da construção, destacam-se aquela destinada à inclusão de carroceiros como inte­grantes da rede receptora e recicladora desses resíduos e a que proporciona a geração de emprego e renda a cidadãos por meio da fabricação e venda de artefatos de concreto produzidos com resíduos da construção civil reciclados. Essas práticas, bem como suas contribuições socioeconô­micas, serão abordadas na seção de análise dos resultados desta pesquisa.

PRATICAS DE GESTÃO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Em 1993, a SLU de Belo Horizonte contratou uma empresa de consul­toria para avaliar as condições de deposição do entulho da construção civil na cidade, cujo trabalho revelou que: Belo Horizonte apresentava 134 pontos de deposição clandestina de entulho e uma geração média de 425 m3 de entulho e terra por dia, cuja remoção gerava uma despe­sa no orçamento da prefeitura de U& 1.070.000,00 por ano. O diagnóstico oferecido pela consultoria também demonstrou a necessidade de se implantar 4 estações de reciclagem e 12 unidades de recebimento de pequenos volumes (URPV) para suprir esse volume de resíduo ge­rado. Essa constatação levou a prefeitura a organizar e a implementar duas práticas de combate e prevenção: 1) a rede receptora do resíduo: composta pela implantação das URPVs, pela implantação das estações de reciclagem de entulho e pelos aterros municipais de inerte; e 2) a rede programática: composta por práticas de gestão es­pecíficas: educação e informação, recuperação de áreas degradadas e projeto de fiscalização.

As referidas práticas de combate e prevenção fazem parte do Programa de Correção das Deposições Clandes­tinas e Reciclagem de Entulho, que foi implantado com o objetivo de promover a correção dos problemas ambien­tais urbanos gerados pela deposição indiscriminada de resíduos de construção na malha urbana. Mais especifi­camente, com o programa objetiva-se:

 a) recuperar áreas degradadas pela deposição clandestina;

 b) minimizar a ocupação do aterro sanitário com entulho potencialmente reciclável;

 c) implantar uma rede descentralizada de lo­cais para a deposição dos resíduos de construção;

 d) pro­duzir material reciclado de boa qualidade para utilização, prioritariamente, em obras públicas e de interesse social;

 e) permitir a substituição daqueles materiais convencio­nalmente empregados na construção civil, preferencial­mente em obras públicas e de interesse social.

Como resultado dessas práticas, a rede receptora de resíduos, criada pelo poder público, passou a articular os seguintes atores e elementos:

 a) pe­queno gerador de entulho: o conhecido construtor formiga, nessa categoria encontram-se os agentes geradores de resíduos de pequenas refor­mas, construções e outros processos que não excedam o volume de 2 m3/dia;

b) grande gerador de entulho: esses agentes são responsáveis pela geração de entulho de qualquer natureza que exceda o volume de 2 m³/dia;

c) carroceiro: trata-se do cidadão comum que faz uso de carroça de tração animal para a coleta e o transporte de entulho ou materiais da construção civil;

d) unidades de recebimento de pequenos volumes (URPV): têm por finalidade receber gratuitamente pequenos volumes (até 2 m³/dia por gerador) de resíduos de construção (madei­ra, terra, telhas, tijolo, concreto, metais, gesso, etc.) po­das, pneus, outros objetos volumosos (móveis, eletrodo­). Além das caçambas para recebimento dos materiais citados, possui uma área construída que abriga um escritório de controle gerenciado por um funcionário da prefeitura, banheiro, local para refeições dos carrocei­ros, bebedouro para os animais, tronco para vacinação e marcação dos animais e contêineres para coleta seletiva (papel, metal, plástico e vidro);

 e) estações de reci­clagem de entulho: estão instaladas em áreas públicas totalmente fechadas de, no mínimo 6.000 m2 e têm por finalidade receber e reciclar resíduos da construção civil.

A interação entre esses agentes produz três opções de coleta de resíduos, a saber:

 a) opção 1: após a geração do entulho, o pequeno gerador liga para o “disque car­roça”, telefone da prefeitura destinado exclusivamente para a contratação do serviço de transporte de entulho por meio de carroceiros. O carroceiro recolhe o material (entulho, podas, móveis velhos, etc.) e o transporta para a URPV, onde é feita a separação do material de acordo com sua natureza em caçambas próprias. À medida que as caçambas de entulho estão completas, o caminhão da prefeitura as recolhe, levando-as para as estações de reci­clagem;

 b) opção 2: o próprio cidadão pode transportar o material ou entulho do local de geração para a URPV, desde que não exceda 2 m3/dia.

 c) opção 3: o grande gerador de entulho destina o entulho gerado, acima de 2 m³, diretamente para as estações de reciclagem.

Paralelamente à implementação da infra-estrutura da rede de coleta de resíduos, discutida neste tópico, o poder público municipal formulou e implementou um conjunto de políticas e práticas de comunicação, mobilização so­cial, recuperação de áreas degradadas e de fiscalização ambiental. As referidas práticas são denominadas, pelo poder público, de rede programática, cujo propósito tem sido dinamizar a rede receptora do resíduo. Para tanto, elas apresentam as seguintes particularidades:

 a) a co­municação e a mobilização social: essa prática tem um caráter educativo, sensibilizatório e organizativo, que visa ao envolvimento e à efetiva participação do cidadão na busca de soluções para os problemas decorrentes da geração dos resíduos sólidos;

b) recuperação de áreas degradadas: essa prática consiste em promover a lim­peza dos locais públicos que, geralmente, são usados para deposições clandestinas. Esses espaços seguem um projeto paisagístico, que conta com cercamento do local, pintura do meio-fio e jardinagem; e

c) monitoramento e fiscalização: consiste em atuar com os agentes trans­portadores de resíduos e com a população em geral, na coibição do lançamento indiscriminado de resíduos.

Essas práticas tiveram o objetivo de promover a inclusão social dos carroceiros na gestão integrada de resíduos adotada no município de Belo Horizonte. Esse processo possibilitou novas oportunidades de trabalho e contribuiu para a conscientização ambiental do referido grupo de trabalhadores que, até então, eram marginalizados pelo poder público e pela sociedade local (Jacobi, 2002).

Foram diversas as ações utilizadas para este fim. Na realidade, buscou-se ampliar a aproximação entre os car­roceiros e o poder público municipal, orientada pelos princípios do respeito mútuo, da cooperação e do com­partilhamento de informações e de conhecimento. Essas ações se desenvolvem pela integração de três frentes de trabalho organizadas e gerenciadas pela PMBH, que são:

a) Frente técnica: tem o objetivo de informar os car­roceiros sobre a importância ambiental do programa e as conseqüências das deposições clandestinas em córregos, lotes vagos e outros locais inadequados, incluindo os be­nefícios da deposição de entulho de forma ambientalmen­te correta e a participação deles como agente de limpeza urbana. Além disso, o poder público fornece aos carrocei­ros um local apropriado, ou seja, ambientalmente correto, para a deposição de entulho, que são as URPVs locali­zadas em diversos locais do espaço territorial da cidade, e para o serviço de transporte por eles prestado.

b) Frente social: tem o objetivo de resgatar a identi­dade do carroceiro como trabalhador e como cidadão, por meio da inclusão social. Pelos levantamentos socioeco­nômicos realizados por essa frente de trabalho, verifica-se que a grande maioria da amostra de 1.384 carroceiros possui baixo nível de escolaridade, ou seja, 14,6% são analfabetos; 14,6% estudaram até a segunda série do en­sino fundamental; 22,80% até a 4ª série do ensino funda­mental; 34,8% cursaram da 5ª a 8ª série do ensino fun­damental; 8,4% cursam ou cursaram o ensino médio; e 4,8% não responderam.

 Pela análise do perfil sociodemográfico desses parcei­ros do poder público, verifica-se também que 31,8% trabalhavam anteriormente na indústria da cons­trução civil; 8,6% são oriundos da atividade de serviços gerais; 7,6% trabalhavam com vigilância; 8,0%, em ati­vidades industriais; 9,1% têm a profissão de carroceiro como primeira ocupação; e 34,9% são oriundos de outras ocupações.

c) Frente veterinária: tem como objetivo cuidar da saúde do animal utilizado pelos carroceiros. Para tanto, o poder público, em parceria com a escola de veteriná­ria da UFMG, oferece atendimento médico-hospitalar contínuo, bem como orientação sobre nutrição e saúde animal. Todos os animais dos carroceiros são marcados e registrados pelo poder público. Esse convênio também tem sido responsável pelo trabalho de inseminação ar­tificial e melhoramento genético dos animais. A frente veterinária, em parceria com o serviço de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, também promove a vaci­nação anual dos animais e registra todas as informações sobre o processo de vacinação, para um melhor controle da saúde e nutrição do animal. Está em fase de estudos a implantação de sistemas de pastoreio e abrigo coletivo para os animais, de modo a lhes garantir boa alimentação e bem-estar.

Outras formas de inclusões sociais: implementada pela prefeitura de Belo Horizonte, por meio de políticas e práticas de gestão dos resíduos da construção civil, foi a implementação da fábrica de produção de artefatos de concreto em que são utilizados agregados reciclados como matéria-prima. Essa fábrica foi denominada, por seus idealizadores, de Ecobloco. Trata-se de um projeto de inclusão social de pessoas que tinham uma trajetória de rua, ou seja, pessoas que migraram, por um motivo qualquer, para a cidade de Belo Horizonte e não exerce­ram a sua cidadania na plenitude, dada a sua exclusão do mercado de trabalho (Silva e Brito).

Temos também o brechó da construção onde ele incentiva a reinserção dos resíduos reutilizáveis e recolher materiais aproveitáveis que sobram e não serão mais utilizados nas obras, em reformas de particulares, em lojas e industrias. Estes materiais serão recolhidos no local da doação e enviados para a central de distribuição, onde serão classificados, armazenados e encaminhados às famílias de baixa renda cadastradas segundo os critérios da Política Municipal de habitação. As famílias vão obte-los por um preço simbólico, podendo assim melhorar as condições de sua moradia.

É uma iniciativa de caráter social destinada a ajudar famílias de baixa renda a reformar e melhorar sua moradia. Idealizada por empresários do setor da construção civil e suas entidades representativas, SINDUSCON – MG, SECONCI – MG, SICEPOT – MG, ACOMAC – MG e SINDLEQ – MG, foi bem recebida e apoiada pela prefeitura Municipal de Belo Horizonte, PUC - Minas, SEBRAE-MG E INTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ATRAVÉS DA asa-Ação Social Arquidiocesana, Fundo Cristão para criança, e dos Maristas, hoje parceiros importantes.

Tal iniciativa vem ao encontro da necessidade de amenizar o sério problema da existência de habitações em condições precárias vivido por milhares de famílias, principalmente nas periferias de cidades em desenvolvimento ( Sinduscon – MG).

Soluções Para o Reaproveitamento

Nobrega et al. (2004) citam a reutilização e reciclagens de resíduos na construção civil surgem como alternativas de minimizar problemas oriundos da escassez de áreas de deposição e de redução do uso de matéria-prima natural. Tendo em vista que a utilização parcial ou total dos resíduos, reciclados ou não, em substituição à matéria-prima utilizada na confecção de componentes para a construção civil.

 Pode proporcionar custos menores na construção de edificações, bem como minimizar os problemas com áreas de deposição de resíduos, um diagnóstico do volume e da composição dos resíduos sólidos gerados por empresas construtoras, em seus principais canteiros de obra, será de grande valia para a determinação de políticas públicas, principalmente ambientais e habitacionais. Nesse sentido, este trabalho apresenta uma proposta de programa para a reciclagem dos resíduos gerados pela construção civil.

No congresso nacional de engenharia (2001), foi dito que a incorporação de resíduos na produção de materiais na construção civil também pode reduzir o consumo de energia, como também, podem reduzir as distâncias percorridas pelo transporte das matérias primas e permitir a redução da poluição gerada.                                 

Com a publicação que estabelecem diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC), os municípios e o Distrito Federal ficam obrigados a elaborar e implantar uma gestão sustentável dos RCC. Porém, observa-se que em muitos municípios as práticas atuais em relação a estes resíduos ainda estão distantes das exigidas pela resolução do Conama (2002 apud, et.al. MAHLER, 2004), como ter uma usina de reciclagem

O objetivo principal deste trabalho foi o de levantar e analisar os dados existentes relativos à gestão e reciclagem de RCC no Brasil, apresentando diagnósticos tanto sobre o desenvolvimento das gestões de RCC implantadas em alguns municípios brasileiros, quanto sobre a operação das centrais de reciclagem de RCC existentes, Conama (2002 apud, et.al. Mahler, 2004).                                                                                   

As conclusões destes diagnósticos irão permitir que os dirigentes municipais e empreendedores conheçam resultados existentes de gestão de RCC, os quais apoiarão estes profissionais na formulação de novas estratégias para o desenvolvimento deste tema no Brasil, Conama (2002 apud, et. al. Mahler, 2004).                               

    

 A disposição segundo Rino & Maran (2004) vem ocorrendo de maneira indiscriminada e clandestina, em áreas inadequadas. No local, constatou-se também a falta de organização das empresas para disposição dos resíduos, o que fica evidenciado pelo número de catadores existentes na área. Observou-se que a Usina de Reciclagem se encontra desativada por motivo da falta de contratação de vigilância no local e também pela falta de legislação que obrigue os caçambeiros a depositarem o entulho recolhido nesta usina.

RECICLAGEM: 

  Como diz Pinto (1999) em relação à reciclagem em canteiro dos resíduos de alvenaria, concretos e cerâmicos, devem ser examinados os seguintes aspectos:

a) volume e fluxo estimado de geração;

b) investimento e custos para a reciclagem (equipamento, mão-de-obra, consumo de energia etc.);

c) tipos de equipamentos disponíveis no mercado e especificações;

d) alocação de espaços para a reciclagem e formação de estoque de agregados;

e) possíveis aplicações para os agregados reciclados na obra;

 f) controle tecnológico sobre os agregados produzidos;

 g) custo dos agregados naturais;

 h) custo da remoção dos resíduos.

  A decisão por reciclar resíduos em canteiro somente poderá ser tomada após o exame cuidadoso dos aspectos acima relacionados e uma análise da viabilidade econômica e financeira.

 No manual do Ibam (2001) diz que a reciclagem dos resíduos da construção civil apresenta as seguintes vantagens:

•redução de volume de extração de matérias-primas;

•conservação de matérias-primas não-renováveis;

•correção dos problemas ambientais urbanos gerados pela deposição indiscriminada de resíduos de construção na malha urbana;

• colocação no mercado de materiais de construção de custo mais baixo;

• criação de novos postos de trabalho para mão-de-obra com baixa qualificação.

Por essas razões, a implantação de novas usinas de reciclagem para esses materiais deve ser incentivada, mesmo que sua viabilidade econômica seja alcançada através da cobrança de taxas específicas.

Reutilização Na Obra

 Para Pinto (2005) deve haver atenção especial sobre a possibilidade da reutilização de materiais ou mesmo a viabilidade econômica da reciclagem dos resíduos no canteiro, evitando sua remoção e destinação.

O correto manejo dos resíduos no interior do canteiro permite a identificação de materiais reutilizáveis, que geram economia tanto por dispensarem a compra de novos materiais como resíduo e gerar custo de remoção.

Abaixo se menciona alguns materiais ou resíduos com possibilidade de reutilização e cuidados exigidos.

Cuidados requeridos:

a) Retirada das peças, mantendo-as separadas em baias, dos resíduos inaproveitáveis.

b) segregação imediatamente após a sua geração, para evitar descarte.

c) Identificar eventual necessidade do aproveitamento na própria obra para reaterros. 

   Tipo de material ou resíduo:

a) Paines de madeira provenientes da desforma de lajes, pontaletes, sarrafos etc

b) Blocos de concreto e cerâmico parcialmente danificado.

c) Solos.

Procedimento:

Nóbrega et al. (2004) diz que Manter as peças empilhadas, organizadas e disponíveis o mais próximo possível dos locais de reaproveitamento. Se o reaproveitamento das peças não for próximo do local de geração, essas devem formar estoques sinalizados nos pavimentos inferiores (térreo ou subsolos).

Formar pilhas podem ser deslocadas para a utilização em outras frentes de trabalho.

Planejar execução da obra compatibilizando fluxo de geração e possibilidades de estocagem e reutilização.

  Remoção dos Resíduos do Canteiro de Obra

Para finalizar Pinto (1999) diz que coleta dos resíduos e sua remoção do canteiro devem ser feitas de modo a conciliar alguns fatores, a saber:

a) - Compatibilização com a forma de acondicionamento final dos resíduos na obra;

b) - Minimização dos custos de coleta e remoção;

c) - Possibilidade de valorização dos resíduos;

d)- Adequação dos equipamentos utilizados para coleta e remoção aos padrões definidos em legislação.

e)- Caminhão ou outro veículo de carga, desde que os sacos ou bags sejam retirados fechados para impedir mistura com outros resíduos na carroceria e dispersão durante o transporte.

Remoção:

       A resolução de Pinto (2005) na experiência do sinduscon - SP em remoção interna. Deve ser atribuição específica dos operários que se encarregarem da coleta dos resíduos nos pavimentos. Eles ficam com a responsabilidade de trocar os sacos de ráfia com resíduos contidos nas bombonas por sacos vazios, em seguida e transportar os sacos de ráfia com os resíduos até os locais de acondicionamento final.

Rino & Maran (2004) diz que o transporte interno pode utilizar os meios convencionais e disponíveis: transporte horizontal (carrinhos, giricas, transporte manual) ou transporte vertical (elevador de carga, grua, condutor de entulho). As rotinas de coleta dos resíduos nos pavimentos devem estar ajustadas à disponibilidade de áreas funcionários e dos equipamentos para transportes e equipamentos de remoção vertical (grua e elevador de carga, por exemplo). O ideal é que, no planejamento da implantação do canteiro, haja preocupação.

Nóbrega et al. (2004) específica com a movimentação dos resíduos para minimizar as possibilidades de formação de “gargalos”. Equipamentos como o condutor de entulho, por exemplo, podem propiciar melhores resultados, agilizando o transporte interno de resíduos de alvenaria, concretos e cerâmicos.

As recomendações para transporte interno de cada tipo de resíduo estão nos itens abaixo, do qual foram excluídos alguns resíduos que precisam de acondicionamento final imediatamente após a coleta.  

Tipo de Resíduos Removidos:

a) Blocos de concreto, blocos cerâmicos, outros componentes cerâmicos, argamassas, concreto, tijolos e assemelhados.

a) Blocos de concreto, blocos cerâmicos, outros componentes cerâmicos, argamassas, concreto, tijolos e assemelhados.

b) Madeira.

c) Plásticos (sacaria de embalagens, aparas de tubulações etc.)

d) Papelão (sacos e caixas de embalagens dos insumos utilizados durante a obra) e papéis (escritório).

e) Metal (ferro, aço, fiação revestida, arames etc.)

f) Serragem e EPS (poliestireno expandido, exemplo: isopor).

g) Restos de alimentos e suas embalagens, copos plásticos usados e papéis sujos (refeitório, sanitários e áreas de vivência).

CONCLUSÃO

Para o município ter um gerenciamento adequado dos resíduos da construção civil, ver as suas terminologias os impactos gerados por ele ter dados e informações sobre eles ver, qual a quantidade gerada no município de resíduos de construção e demolições poder classificar qual o tipo que está em alta, qual o tipo de material da construção que traz impactos ao meio ambiente e poder fazer um gerenciamento desses resíduos, pode começando-se fazendo um estudo das políticas estaduais e federais e assim fazendo a política municipal para o gerenciamento desses resíduos estudando a fundo normas e leis feitas para eles, estudar projetos de outros municípios onde se pode fazer ate inclusões sociais, e com o tempo ir aprimorando esse projeto para ele ter todas as soluções para o reaproveitamento desses resíduos de construções e demolições  civil no município.

Fazendo a reciclagem e reutilizando esses resíduos na propia obra, passando informações de pesquisas e estudos a funcionários de obras de como separar os resíduos que podem ser reutilizados e reciclados na obra dos que vão ser removidos da obra para o centro de reciclagem.

  Se o município conseguir fazer a reciclagem dos resíduos ele só terá benefícios para o meio ambiente, as populações de todas as classes sociais e para o seu visual como sendo mais agradável em termos da limpeza da sua periferia e de seus terrenos vagos que são usados como os principais pontos de pequenos            bota-foras usando o material reciclado para fazer novas calçadas de praças novos bancos, parelepipetos, acabamentos de rede de esgotos e ter matéria prima para vários outros tipos de obras que não seja estrutural.   

Referências bibliográficas

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FRANK DIAS FERREIRA
Engenheiro Civil  / MG - PASSOS

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