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  ASPECTOS LEGAIS PARA AVALIAÇÃO DA PERICULOSIDADE EM UM AMBIENTE DO TRABALHO
04/01/2010

MARCELO SCHAEFER
Engenheiro de Produção  / RS - SANTA CRUZ DO SUL
Segurança do trabalho e jurisprudènciapara eletricidade e radiação ionizante

Campo(s) de Atuação que o Presente Artigo trata
Mecânica e metalúrgica
Ergonomia
Organização do Trabalho
Análise de Riscos de Acidentes
Prevenção de Riscos de Acidentes


RESUMO

 

            A NR 16 trata de atividades e operações perigosas no Brasil. A NR 16 possui o foco em operações principalmente com explosivos, porém, tem-se através da jurisprudência o ganho de periculosidade para outras atividades como pessoas que trabalham como técnicos em radiologia e energia elétrica. Temos estes as NR 15 anexo 5 tratando sobre radiações ionizantes e a NR 10 tratando assuntos relacionados a segurança com eletricidade.

 

            O beneficio salubridade e periculosidade é muitas vezes confundido, inclusive pelos juristas.  

 

            A CLT conceitua a periculosidade: “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”.

 

            São considerados trabalhos periculosos: com eletricidade, radiações ionizantes e manuseio de explosivos, em caráter intermitente ou contínuo trabalhos.

 

            Medidas de prevenção para as atividades consideradas de alto risco ou perigosas, como medidas de eliminação quando possível, medidas de controle, equipamentos de proteção coletiva, equipamentos de proteção individual e sempre monitorar através da medicina ocupacional a saúde das pessoas envolvidas neste tipo de atividade.

 

Palavras-chave: legislação, radiação, eletricidade, explosivos.          

ABTRACT

 

NR 16 bring activities and dangerous operations in Brazil. NR 16 has the focus mainly in operations with explosives, however, it is had through the jurisprudence the danger earnings for other activities as people that work as technicians in radiology and electricians. We have these NR 15 enclosure 5 treating on radiations ionization and NR 10 brings related subjects the safety with electricity. 

 

            The salubrity and dangerous work benefit is a lot of times confused, even for the jurists.    

 

            CLT considers the danger: Activities or dangerous operations are considered, in the form of the approved regulation for department of Labor, those that, for your nature or work methods, implicate the permanent contact with inflammable or explosives in conditions of accentuated risk.  

 

            Are considered dangerous work: with electricity, radiations ionization and handling of explosives, in intermittent character or continuous works.

 

            Prevention measures for the considered activities of high risk or dangerous, as elimination measures when possible, control measures, equipments of collective protection, equipments of individual protection and to monitor through the occupational medicine the people's health always involved in this kind of activity. 

 

Key-words: legislation, radiation, electricity, explosives.

 

INTRODUÇÃO

 

            A expressão de BARBOSA FILHO (2001, p.22), condição de trabalho é “toda e qualquer variável presente ao ambiente de trabalho capaz de alterar e ou condicionar a capacidade produtiva do individuo, causando ou não agressão ou depreciações a saúde deste”. Assim deve-se entender que um ambiente de trabalho integro não pode apresentar oportunidade de danos à saúde ou à segurança do trabalhador. Em especial aos trabalhos assalariados, nas relações de emprego regidas pela CLT, decreto lei número 5452, de 1/05/1943.

 

            Com a definição acima apresentada pelo autor percebe-se que a periculosidade não esta restrita a apenas ao manuseio e a movimentação de explosivos, conforme descrito abaixo.

 

            O artigo 193 da CLT conceitua a periculosidade para inflamáveis e explosivos da seguinte forma:

 

            “São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”.

           

            Outro agente gerador de periculosidade é o contato com a energia elétrica, contemplado na lei n. 7.369/85 – que para tal instituiu o adicional de periculosidade. Essa lei foi regulamentada pelo decreto n. 93.412, de 14.10.86, estabelecendo as atividades em condições de periculosidade e áreas de risco.

 

            Em 11.12.02, a portaria n. 496 do MTE revogou a portaria n. 3393/87, sendo a motivação desse ato a falta de amparo legal no artigo 193, e devido a esse agente ser considerado insalubre. Contudo a portaria n. 518 de 04.04.03 revogou a portaria n. 496, voltando a vigorar, portanto, o adicional de periculosidade para radiação ionizante.

 

METODOLOGIA

 

            A pesquisa realizada é de natureza qualitativa. O delineamento da pesquisa foi exploratório. O local da pesquisa foi a biblioteca da Universidade de Santa Cruz do Sul. O sujeito da pesquisa os aspectos legais envolvendo a periculosidade. A coleta de dados foi através de pesquisas em sites, livros e principalmente artigos de caráter cientifico com assuntos relacionados a periculosidade.

 

DESENVOLVIMENTO

 

            A décima sexta Norma Regulamentadora do trabalho urbano, cujo título é atividades e operações perigosas e o adicional de periculosidade devido. É aplicável também no trabalho rural, no que couber, todos aspectos técnicos legais da NR16.

 

            A NR 16 tem a sua existência assegurada, a nível de legislação ordinária através dos artigos 193 a 197 da CLT.Os artigos dizem respeito, exclusivamente a dois agentes periculosos: inflamáveis e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos estabelecidos pela norma.

 

            Jurisprudência

 

            Conforme citações abaixo verifica-se que não é só itens relacionados a NR 16 que são considerados trabalhos perigosos, alguns ganhos de causas apresentam a NR 10 – Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade e o anexo 5 da NR 15, que refere a limites de tolerância para radiações ionizantes.

 

            "Adicional de periculosidade - obrigatoriedade de perícia específica - inadmissibilidade de prova emprestada - O art. 195 da CLT determina a realização de perícia específica para a verificação de periculosidade, sendo inadmissível a utilização de prova emprestada, tendo em vista a diversidade dos contextos material e temporal. Anulação das decisões viciadas e determinação de reabertura da instrução." (Acórdão unânime da 2a Turma TST-RR117.144/94.6-Rel. Min. Hylo Gurgel-D 1 de 04.08.95, pág. 22.862).

 

            "Adicional de periculosidade. Cargo de eletricista. Alta tensão. Desnecessidade de perícia. Se, comprovadamente, o reclamante executa função de eletricista, lidando com alta tensão, concede-se adicional de periculosidade, mesmo sem a realização de perícia técnica." (Acórdão unânime do TRT da 19a Região - RO 2.094/95 - Rel. Juiz João Batista da Silva).

 

"Adicional de periculosidade. Setor de energia elétrica. Intermitência. Lei nº 7.369/85. Decreto nº 93.412/86. 1. A Lei nº 7.369/85, ao instituir o adicional de periculosidade aos empregados que exercem atividade 'no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade' não condicionou o pagamento do adicional à sua regulamentação pelo Poder Executivo, quanto à intermitência (Decreto n" 93.412/86). Cabia a este apenas especificar as atividades 'que se exercem em condições perigosas' (art. 2º da Lei nº 7.369/85) e não impor condições impeditivas do direito à vantagem. 2. A intermitência não afasta o direito ao referido adicional, diante da impossibilidade de se eliminar o risco a que se expõe o trabalhador, em virtude da natureza da prestação laboral e da imprevisibilidade do momento em que o infortúnio pode acontecer. É, portanto, devido o adicional de periculosidade de forma integral, mesmo que o ingresso do empregado em área de risco seja feito de modo intermitente." (Acórdão unânime da 3a Turma do TST-RR 159.100/95.8-Rel. Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros - DJU 1 de 17.11.95, pág. 39.456).

Energia Elétrica

Em primeiro lugar, deve-se destacar o termo sistema elétrico de potência, mencionado no quadro de Atividades/Área de Risco do Decreto 93.412.

 

No entendimento de alguns intérpretes, a menção ao referido termo limita a aplicação de lei somente para empresas que geram, transmitem e distribuem energia elétrica. Essa interpretação, no entanto, é contrária ao entendimento da legislação, tendo em vista o seguinte:

 

O Decreto 93.412, Artigo 2°, estabelece que é suscetível de gerar o adicional de periculosidade o exercício das atividades constantes no quadro Atividades/Área de Risco, independente do cargo, categoria ou ramo da empresa.

 

No item 2 do quadro de Atividades/Área de Risco é mencionado alta e baixa tensão integrantes do sistema elétrico de potência. O item 3, menciona sistema elétrico de

potência de alta e baixa tensão. Já o item 5, não fez nenhuma menção ao referido termo.

 

Assim, fica evidenciado, que instalações de baixa tensão também são integrantes do sistema elétrico de potência.

 

Atualmente, a jurisprudência sobre o assunto tende a conceder o adicional de periculosidade para empregados de todos ramos de empresas, independente do cargo, desde que a atividade enquadre-se como perigosa no quadro de Atividades/Área de Risco e seja realizada em condições de risco.

 

Proporcionalidade - Quanto à proporcionalidade na exposição deve-se destacar o seguinte:

 

Conforme o Decreto 92.212 estabelecia que o contato permanente com energia elétrica era resultante da exposição não eventual. No entanto, o Decreto 92.412 revogou expressamente o Decreto 92.212, estabelecendo três condições de exposição:

 

1) Situação de exposição contínua. Neste caso o adicional incide sobre toda a jornada.

 

2) Habitual e intermitente. Neste caso o adicional incide sobre as horas trabalhadas.

 

3) Eventual, sem incidência de adicional.

 

Portanto, embora algumas decisões judiciais entendam que não há proporcionalidade, do ponto de vista técnico, as perícias devem se basear nos critérios restritamente estabelecidos pelo Decreto 93.412.

 

Radiações ionizantes

 

Tendo em vista que o adicional de periculosidade por esse agente foi instituído por uma Portaria do Ministério do Trabalho, isto é, não há lei criando esse direito, muitos entendem que a mesma é ilegal.

 

As atividades em condições de periculosidade por esse agente foram enquadradas dentro dos critérios técnicos estabelecidos pelo quadro de Atividades/Áreas de Risco da Portaria 3.393. Quanto à sua ilegalidade ou inconstitucionalidade, "trata-se de matéria estritamente jurídica, sendo que a Justiça ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

Existe uma controvérsia legal sobre a questão das radiações ionizantes, porém, levando-se em consideração a existência da portaria MTE 3.393/87, atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substancias radioativas, presentes na NR 16, Atividades e operações perigosas não há dúvida sobre o enquadramento deste agente físico como o quadro do agente perigosos.

 

CONCLUSÃO

 

            A Segurança do trabalho é algo que deve ser preservado em qualquer circunstância e em qualquer empresa, é uma forma de reconhecimento e valorização da mão de obra, sendo assim temos as normas regulamentadoras instruindo os profissionais da Engenharia de segurança do trabalho.

 

O presente artigo teve como objetivo geral Identificar e analisar decretos e leis relacionados ao tema periculosidade e sua aplicação em ambiente laboral, sendo assim este objetivo é considerado superado mediante a pesquisa apresentada acima e a densidade do material encontrado.

 

Os objetivos específicos de ampliar o conhecimento com relação ao assunto periculosidade e ter esta monografia um material prático para estudos com relação à periculosidade e seus aspectos legais, será realizado apesar de ser muito dinâmico as mudanças na legislação e normas regulamentadoras e seus decretos.

 

Este trabalho poderá auxiliar muitos profissionais em Segurança do trabalho e interpretar e reconhecer o item periculosidade e seus aspectos legais, e principalmente diferenciar alguns itens das atividades de operações insalubres relacionadas na NR 15. 

 

REFERÊNCIAS

 

            SALIBA, T.M.; CORRÊA, M. A.; Insalubridade e Periculosidade. 7. ed. São Paulo: LTR, 2004.

 

MONTEIRO, A.L.; BERTAGNI, R. F.; Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 5. ed. Saraiva, 2009.

 

MICHEL, Oswaldo; Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 2. ed. LTR, 2001.

 

OLIVEIRA, Francisco; A importância da correta utilização de equipamentos de proteção individual e ferramentas nas atividades dos eletricistas de redes de distribuição aérea de energia elétrica. 2003. 166f. Trabalho de conclusão do curso de especialização em Engenharia de segurança do trabalho – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2003

 

SANTOS, Mariângela; Assistência de enfermagem na prevenção do câncer ocupacional no setor de radiologia. 1998. 63f. Trabalho de conclusão do Curso de enfermagem – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 1998.

 

BORSSATI, Alessandro; Proposta de um LTCAT. Projeto de conclusão do Curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho – Universidade estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2005.

 

FERNANDES, Geraldo. C.; Avaliação dos Riscos ocupacionais de trabalhadores de serviços de radiologia. Revista Radiol Brás, Rio de Janeiro, p. 279-281, dez. 2004.

 

FICSHER, Daniela; Percepção de risco e perigo: Um estudo qualitativo no setor de energia elétrica. Revista ENEGEP 2002, out. 2002.

 

ARAÚJO, Giovanni de M.; Normas Regulamentadoras comentadas. 5. ed. GVC, 2005.   

 

 

           


MARCELO SCHAEFER
Engenheiro de Produção  / RS - SANTA CRUZ DO SUL

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