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  Áreas de Atuação do Engenheiro Agrimensor
06/08/2012

VITOR DOS SANTOS FERREIRA
Engenheiro Agrimensor  / RJ - PATY DO ALFERES
Áreas de Atuação do Engenheiro Agrimensor defendido pela FIG.

Campo(s) de Atuação que o Presente Caso trata
Agrimensura
Topografia
Geodésia
Cartografia
Construção Civil



Definição das Funções do Engenheiro Agrimensor
Como adotado pela Assembléia Geral da FIG em 23 de Maio de 2004
 
Resumo
O engenheiro Agrimensor é um profissional com qualificações acadêmicas e técnicas para administrar uma, ou mais, das atividades seguintes:
 
• determinar, medir e representar o território, objetos tridimensionais, georreferenciamento de posições e trajetórias;
• reunir e interpretar informações territoriais e geograficamente relacionadas;
• usar as informações para planejar, projetar e administrar de forma eficiente o território, o mar e espaços afins e;
• administrar pesquisas nas práticas anteriores e as desenvolver.
 
Funções detalhadas
As atividades profissionais do Engenheiro Agrimensor podem envolver uma ou mais das seguintes atividades as quais podem ocorrer sob a superfície terrestre ou do mar:
 

1. Determinação da posição, do tamanho e da forma do território e a mensuração de todos os dados necessários para a definição da forma e o contorno de qualquer parte do território e o monitoramento de qualquer alteração.
2. Posicionamento de objetos no espaço e tempo, como também o posicionamento e monitoramento de características físicas, em estruturas trabalhos e estruturas de engenharia, sobre ou sob a superfície terrestre.
3. Desenvolvimento, teste e calibração de sensores, instrumentos e sistemas para supracitados propósitos e para propósitos da agrimensura.
4. Aquisição e o uso de informações espaciais, imagem de satélites e aérea e automatização destes processos.
5. Determinação da posição de limites do território de domínio público ou privado, inclusive limites nacionais e internacionais, e a inscrição desses territórios com as autoridades apropriadas.
6. Projeto, estabelecimento e administração de sistemas de informações geográficas e a coleta, armazenamento, análise, administração exibição e disseminação de dados.
7. Análise, interpretação e integração de objetos espaciais e fenômenos em sistemas de informação geográfica. Inclusive a visualização e comunicação de tais dados em mapas, modelos e dispositivos digitais móveis.
8. Estudo do meio ambiente natural e social, a mensuração do território e recursos marinhos e o uso de tais dados no planejamento e nos projetos de desenvolvimento em áreas urbanas, rurais e regionais.
9. Planejamento e projetos de desenvolvimento de propriedade territorial, urbana ou rural.
10. Avaliação, taxação do valor e administração de propriedade, se urbana ou rural e se territorial ou edificada.
11. Planejamento, mensuração e administração de trabalhos de intervenção territorial, inclusive a estimação de custos.
12. Estudos técnicos legais das propriedades imobiliárias.
13. Elaboração de perícias nas práticas anteriores.


Nas aplicações precedentes das atividades do Engenheiro Agrimensor leve-se em conta os aspectos legais, econômicos, ambientais e sociais pertinentes que afetam cada projeto.
No Brasil, a Engenharia de Agrimensura, como habilitação da engenharia, foi criada pela Lei n° 3.144 de 20/05/57, no governo Kubistcheck, quando pretendia o governo federal implantar a reforma agrária, ocupando grandes vazios do território brasileiro.

Em 1964, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea definia as atribuições para o exercício profissional do engenheiro Agrimensor. Atualmente a profissão é regulamentada pela resolução 218/73 do Confea, Lei 5194/66.

 
Fonte: Assembléia Geral da FIG em 23/04/04
International Federation of Survivors
Fédération Internationale des Géomètres
Internationale Vereinigung der Vermessungsingenieure
 
Atribuições CONFEA
RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 JUN 1973 do CONFEA
Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando das atribuições que lhe conferem as letras "d" e "f", parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966,
CONSIDERANDO que o Art. 7º da Lei nº 5.194/66 refere-se às atividades profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo, em termos genéricos.
CONSIDERANDO a necessidade de discriminar atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, para fins da fiscalização de seu exercício profissional, e atendendo ao disposto na alínea "b" do artigo 6º e parágrafo único do artigo 84 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966,
 
RESOLVE
Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as seguintes atividades:
Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;
Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;
Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;
Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;
Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;
Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;
Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação, técnica; extensão;
Atividade 09 - Elaboração de orçamento;
Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;
Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;
Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;
Atividade 13 - Produção técnica e especializada;
Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;
Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;
Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;
Atividade 18 - Execução de desenho técnico
 
Art. 4º - Compete ao ENGENHEIRO AGRIMENSOR
I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referente a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; locação de:
a) loteamentos;
b) sistemas de saneamento, irrigação e drenagem;
c) traçados de cidades;
d) estradas; seus serviços afins e correlatos.
II - o desempenho das atividades 06 a 12 e 14 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referente a arruamentos, estradas e obras hidráulicas; seus serviços afins e correlatos.

VITOR DOS SANTOS FERREIRA
Engenheiro Agrimensor  / RJ - PATY DO ALFERES

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